Execução Fiscal 0001031-48.2014.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0001031-48.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 07:55

Recebidos os autos

13/09/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de BALBINO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0001031-48.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BALBINO DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente representado e qualificado no feito, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de BALBINO DOS SANTOS, também qualificado. O feito tramitou regularmente e a exequente informou ao ID 116183978 a inexistência de interesse em prosseguir na demanda. Em seguida, vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, mister discorrer que a execução tem como fim primordial a satisfação dos interesses do credor sem, contudo, onerar demasiadamente o devedor. Nesta senda, a extinção do processo sem resolução do mérito se mostra a medida mais acertada, uma vez que a representante legal da exequente informou inexistir interesse no prosseguimento da demanda. Assim sendo, e com fundamento nos arts. 485, VI e VIII, e 775, “caput”, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito. Sem custas, diante da isenção legal. Proceda-se à liberação de eventual constrição realizada nos autos em desfavor do executado. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE via DJE. Operado o trânsito em julgado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e, ao final, REMETAM-SE os autos ao arquivo, mediante as baixas e anotações necessárias. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

21/06/2023, 07:52

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 07:52

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BALBINO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(99)