Execução Fiscal 0001835-73.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 13.445,70

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:43

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023

17/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de MALFREDO BUSS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Havendo nomeação de Defensor, fixa-se como honorários advocatícios a ROSILENE KERBER BARACHO - OAB MT27952-O o valor de 03 URH (consoante Tabela de Honorários da OAB, levando-se em conta os atos praticados, a teor do art. 303 da CNGC), o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários (devidamente selada). DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:53

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:43

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023

17/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de MALFREDO BUSS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Havendo nomeação de Defensor, fixa-se como honorários advocatícios a ROSILENE KERBER BARACHO - OAB MT27952-O o valor de 03 URH (consoante Tabela de Honorários da OAB, levando-se em conta os atos praticados, a teor do art. 303 da CNGC), o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários (devidamente selada). DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:10

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Certidão de Nomeação Certifico que o advogado nomeado anteriormente, em que pese tenha aceitado a nomeação (id 116105386), não apresentou a peça cabível no prazo legal. dessa forma, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e do despacho de Id 90972323, NOMEIO o (a) advogado(a) BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA - OAB MT28927/O, para defender os interesses da parte executada, devendo no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. NOVA MONTE VERDE, 21 de junho de 2023. MAYLLIS OLIVEIRA SILVA Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 TELEFONE: (66) 35971691

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos à execução

21/06/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de MALFREDO BUSS em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 00:50

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:13

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:36

Juntada de expediente

28/01/2022, 12:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.

25/01/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2020, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/11/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 03:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/10/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:46

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2017, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2017, 00:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2015, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 01:52

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 13:25

Despacho

•27/07/2022, 16:10