Execução de Título Judicial 0015591-23.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 6.734,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:36

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:02

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:22

Todas as movimentações(466)

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:36

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:02

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:43

Processo correicionado

28/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:14

Processo em correição

23/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de DEJALMA MACEDO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

06/11/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:28

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:26

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de DEJALMA MACEDO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:42

Processo correicionado

29/01/2024, 18:42

Processo em correição

25/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de DEJALMA MACEDO em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO EXECUTADO: DEJALMA MACEDO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando aas partes, via DJE, para manifestar sobre o laudo da contadoria (id 102484361, p. 5-8), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cuiabá, 14 de agosto de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 14 de agosto de 2023 YOULES ORMOND SILVA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0015591-23.2005.8.11.0041

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de DEJALMA MACEDO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO EXECUTADO: DEJALMA MACEDO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte executada, via DJE para manifestar sobre a petição de id. 124893585, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 1 de agosto de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 1 de agosto de 2023 GUSTAVO PACHECO VIANA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0015591-23.2005.8.11.0041

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:02

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:24

Decorrido prazo de DEJALMA MACEDO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO EXECUTADO: DEJALMA MACEDO Processo n. 0015591-23.2005.8.11.0041 Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida nestes autos. Assevera a parte embargante que há vício a ser sanado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso dos autos, entende-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada. Em síntese, a decisão embargada pronunciou-se adequada e fundamentadamente sobre os pontos da alegação da irresignada. Ou seja, visto que as razões suscitadas pela parte embargante não apontam vícios do pronunciamento judicial, mas sim a sua discordância com a mesma, afere-se que se a parte discorda do entendimento adotado pelo Juízo, eventual irresignação deverá ser desafiada por meio do recurso competente, não cabendo as discussões apontadas ser alvo de análise nesta ocasião. Em suma, certa ou não a compreensão fática/jurídica lançada na decisão, como não se depara com a omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC, o recurso aviado não é próprio para o fim pretendido. 1 - Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais para o manejo do recurso, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, por conseguinte, deve a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. 2 – CUMPRAM-SE as diligências pendentes e as necessárias ao andamento do feito. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:22

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO EXECUTADO: DEJALMA MACEDO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte Ré, via DJE para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 30 de junho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 30 de junho de 2023 GUSTAVO PACHECO VIANA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0015591-23.2005.8.11.0041

03/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de DEJALMA MACEDO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 19:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO EXECUTADO: DEJALMA MACEDO Processo n. 0015591-23.2005.8.11.0041 Trata-se de Ação de Execução por Título Judicial proposta por ORIVALDO RIBEIRO em face de DEJALMA MACEDO, ambos devidamente qualificados no processo. O processo foi digitalizado e os arquivos constam nos IDs 102484348, 102484350, 102484353, 102484357 e 102484361. Após isso, consta no ID 102485072 certidão de intimação para as partes se manifestarem com relação a conformidade da digitalização e, posteriormente, requererem a retirada de peças processuais. Em sua ultima petição no ID 102484361, fls. 13 o credor requer a penhora do bem imóvel situado na Travessa João Bento, nº 716, bairro Quilombo, nesta cidade, matriculado sob o nº 164 no 2º Serviço Notarial. Alega que o imóvel foi objeto de penhora no processo nº 87/99 (Código 11765) e, posteriormente, arrematado por ele. Entretanto, o executado neste processo (Sr. Dejalma Macedo) e sua esposa (Sra. Ligia Marcia da Silva Macedo) interpuseram ação, que culminou na anulação da arrematação e determinação do cancelamento da averbação que transferiu o imóvel ao exequente deste processo. Diz ainda que, após esses fatos, o imóvel foi escriturado somente no nome da esposa do executado, caracterizando fraude a credores. Ao final requer a penhora do referido imóvel, bem como a averbação do ato na matricula junto ao Serviço Notarial. Fundamenta-se. Decide-se. De inicio, destaca-se que a fraude a credores deve ser apurada por meio de procedimento especifico (Ação Pauliana) e não durante o curso da execução, o que, por si só, impede este Juízo de determinar a penhora do bem imóvel em comento, visto que não está em nome do executado. Além disso, a transferência do imóvel para a suposta esposa do executado foi feita no ano de 2011, ou seja, depois do ajuizamento deste processo, (ID 102484361, fls. 2), o que também descaracterizaria a fraude a credores. Não bastasse isso, o documento contido no ID 102484361, fls. 2 se trata apenas de trecho da matricula do imóvel do ano de 2011 e não permite analisar o que houve com o imóvel após a anulação da arrematação em 2004. 1 – Pelas razões expostas acima, INDEFERE-SE o pedido de penhora do bem imóvel. 2 – INTIME-SE o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer aquilo que entender de direito sob pena de suspensão/arquivamento. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 11:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:55

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

31/05/2022, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2022, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/10/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 03:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:10

Custas (Calculo)

11/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/10/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

11/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:56

Juntada (Juntada)

31/10/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/04/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/01/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:17

Custas (Calculo)

12/09/2014, 02:40

Custas (Calculo)

12/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2014, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2013, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:29

Custas (Calculo)

12/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/06/2012, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/02/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

31/03/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2009, 01:07

Despacho (Despacho)

09/06/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2009, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/02/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/02/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/02/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/08/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/06/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2006, 00:49

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/02/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/01/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2006, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/12/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/12/2005, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/10/2005, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2005, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2005, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

06/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/10/2005, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2005, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/09/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2005, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2005, 02:17

Juntada (Juntada)

04/05/2005, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2005, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2005, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2005, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/02/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2005, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2005, 02:23

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:11

Despacho

•10/02/2026, 16:11

Despacho

•24/06/2025, 11:22

Despacho

•24/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:28

Despacho

•15/08/2024, 17:10

Despacho

•15/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:31

Decisão

•10/07/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:32

Decisão

•21/06/2023, 14:36