Execução de Título Extrajudicial 0042742-46.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0042742-46.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0042742-46.2014.8.11.0041 Vistos. Os executados foram devidamente citados para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, quedaram-se inertes. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada SANEAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME e ADALBERTO ALVES DOS PASSOS, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC, na modalidade teimosinha, por trinta dias. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 51.067,28, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 dias. Defiro, de igual modo, a busca junto ao RENAJUD e INFOJUD, segue o resultado, nas quais não foram encontrados bem livre e desembaraçado em nome do executado. Por fim, o Sistema Sisbajud acusa que a executada SEPLAN não está com a situação cadastral regular perante a Receita Federal e não possui instituição financeira associada. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 25 de maio de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RUSSI & RUSSI LTDA em 10/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 01/12/2025 23:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Publicado Decisão em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(19)