Execução Fiscal 1002304-30.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1002304-30.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 21/06/2023

03/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA CANTEIRO OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002304-30.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: ANA LUCIA CANTEIRO OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA contra ANA LUCIA CANTEIRO OLIVEIRA. O feito tramitou regularmente, sendo que, no Id: 117238375, o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. DETERMINO a liberação de eventuais valores e restrições em nome do executado. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (NCPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:39

Homologada a Transação

21/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA CANTEIRO OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:42

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 07:53

Decisão

•28/04/2023, 17:54

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Decorrido prazo de ANA LUCIA CANTEIRO OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ANA LUCIA CANTEIRO OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

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