Execução Fiscal 0000316-26.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 128.323,65

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. PERINI PAPELARIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR DARTANHAN RAMOS

OAB/MT 8391·CPF·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

SAMIR DARTANHAN RAMOS

OAB/MT 8391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000316-26.2013.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/11/2015, 01:39

Todas as movimentações(57)

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/06/2023, 00:00

22/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000316-26.2013.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/11/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

28/05/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

12/05/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:33

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

17/09/2014, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/11/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

14/02/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2013, 01:59