Execução Fiscal 0003351-23.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 81.400,31

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NEIDE PIM

CPF

Reu

RENATA PIN MANSANO ARTERO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:05

Processo Desarquivado

21/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de comunicação entre instâncias

21/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de RENATA PIN MANSANO ARTERO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 18:52

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 17:07

Decisão

•20/09/2024, 17:45

04/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:05

Processo Desarquivado

21/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de comunicação entre instâncias

21/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de RENATA PIN MANSANO ARTERO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:45

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:49

Processo Desarquivado

18/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de RENATA PIN MANSANO ARTERO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de RENATA PIN MANSANO ARTERO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 06:22

Decorrido prazo de RENATA PIN MANSANO ARTERO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Processo Reativado

04/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 13:48

Publicado Intimação em 27/02/2024.

04/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

04/03/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:17

Decorrido prazo de RENATA PIN MANSANO ARTERO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:55

Conclusos para decisão

16/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:41

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003351-23.2015.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DESPACHO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 81.400,31 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada em ID. 102403971 no prazo legal. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/10/2022, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:15

Conclusos para decisão

16/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:10

Processo Desarquivado

25/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 23:34

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 10:52

Devedor não encontrado

20/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão

13/12/2020, 04:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

10/11/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 06:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:46

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada)

05/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/02/2018, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/01/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 02:10

Decisão

•20/09/2024, 17:45

Sentença

•01/08/2024, 18:44

Sentença

•01/08/2024, 18:44

Sentença

•25/02/2024, 00:01

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Documento de comprovação

•25/10/2022, 23:38

Documento de comprovação

•25/10/2022, 23:38

Despacho

•17/03/2022, 03:03

Despacho

•16/03/2022, 18:10

Decisão

•20/01/2021, 15:29

Despacho

•16/10/2020, 18:51