Execução Fiscal 0014507-06.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 25.141,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARISSA GONDIM

CPF·Representa: Réu

LARISSA RAMOS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE SANTOS GAVIAO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VIDOTTI

CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO FININVEST S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLARISSA GONDIM

CPF·Representa: Réu

LARISSA RAMOS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE SANTOS GAVIAO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VIDOTTI

CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO

OAB/SP 54770·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389756

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:42

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389756

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:42

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 11:30

Sentença

•29/03/2026, 11:30

29/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 08:41

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 22:05

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:50

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE I EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL Nº 0014507-06.2013.8.11.0041 Tendo em vista o término da migração, digitalização e inserção dos autos no PJe, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, verificarem a conformidade do processo, oportunidade em que poderão suscitar eventual desconformidade do feito físico com o eletrônico, nos termos do art. 15 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ. Havendo irresignação, a secretaria deverá saná-la e remeter conclusos os autos. Decorrido o prazo supra sem manifestação, os processos suspensos retomarão o trâmite normal. Caso haja defensores já habilitados nos autos de origem (físicos), proceda a secretaria à correta habilitação destes no processo judicial eletrônico (PJE), possibilitando as intimações via sistema. Por fim, esclareço que existindo desconformidades, os prazos serão retomados. Após saná-las. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Emerson Luis Pereira Cajango Juiz de Direito em Regime de Exceção

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:48

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:54

Decisão

•21/09/2025, 18:01

Decisão

•21/09/2025, 18:01

Sentença

•23/02/2025, 22:05

Sentença

•23/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:33

Despacho

•10/12/2020, 18:36

Despacho

•14/05/2020, 17:48

Despacho

•14/05/2020, 17:48

Decisão

•14/05/2020, 17:48

Decisão

•14/05/2020, 17:48