Execução Fiscal 0016292-32.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 16.675,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

OAB/MT 6000·CPF·Representa: Réu

AUDRIA LUCIA BATISTA MISERENDINO

OAB/MT 22775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAROCCO MARCHESIN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:43

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MAROCCO MARCHESIN & CIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:15

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:06

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:43

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 15:24

Despacho

•08/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MAROCCO MARCHESIN & CIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:15

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAROCCO MARCHESIN & CIA LTDA - ME 0016292-32.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de MAROCCO MARCHESIN & CIA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:29

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:29

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/08/2015, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/08/2015, 00:48

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

09/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2015, 01:31

Decisão

•27/01/2023, 18:23

Despacho

•06/09/2022, 15:38

Despacho

•12/12/2020, 15:20