Cumprimento de sentença 1002264-37.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.425,34

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALNIR TEXEIRA

OAB/MT 3624·CPF·Representa: Réu

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO

OAB/MT 6842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE VALNIR TEXEIRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:26

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:58

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:26

Sentença

•12/01/2026, 13:53

10/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE VALNIR TEXEIRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:26

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2026, 03:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 18:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de informação

26/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE VALNIR TEXEIRA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:19

Juntada de Alvará

10/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:59

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:33

Devolvidos os autos

18/12/2024, 14:33

Juntada de intimação de acórdão

22/08/2024, 18:56

Juntada de manifestação

22/08/2024, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2024, 18:56

Processo Reativado

22/08/2024, 18:56

Devolvidos os autos

22/08/2024, 18:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2024, 18:56

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 18:56

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 18:56

Juntada de manifestação

22/08/2024, 18:56

Juntada de comunicações

22/08/2024, 18:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:56

Juntada de acórdão

22/08/2024, 18:56

Juntada de intimação de acórdão

22/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/11/2023

19/04/2024, 14:56

Desentranhado o documento

19/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:23

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 18:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:25

Processo Desarquivado

05/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/11/2023, 17:39

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:40

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002264-37.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP Vistos em correição. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado nos autos. Considerando que a ordem foi frutífera, procedi a liberação da indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, INTIME-SE a exequente para que, em 30 (trinta) dias, promova providência apta ao andamento processual, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Consigno que cabe a parte e não ao juízo promover as diligências necessárias para localização do paradeiro dos bens da parte executada, de modo que havendo novo pedido de buscas aos sistemas do poder judiciário será indeferido de plano e o processo será remetido ao arquivo imediatamente, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para as providências elencadas no §5º, do art. 854, do NCPC. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:51

Decretada a indisponibilidade de bens

20/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:34

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:12

Desentranhado o documento

30/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão

13/03/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:47

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 08:58

Juntada de citação

24/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 17:22

Sentença

•12/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:33

Decisão

•16/07/2025, 18:15

Decisão

•16/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:33

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:22

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:22

Acórdão

•25/07/2024, 16:02

Despacho

•24/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:10

Decisão

•16/02/2024, 09:50

Decisão

•16/02/2024, 09:50

Recurso de sentença

•22/11/2023, 17:39

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:26

Sentença

•12/01/2026, 13:53

Sentença

•12/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:33

Decisão

•16/07/2025, 18:15

Decisão

•16/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:33

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:22

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:22

Acórdão

•25/07/2024, 16:02

Despacho

•24/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:10

Decisão

•16/02/2024, 09:50

Decisão

•16/02/2024, 09:50

Recurso de sentença

•22/11/2023, 17:39

Sentença

•11/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:51

Decisão

•20/03/2023, 17:01

Decisão

•12/09/2022, 13:32

Despacho

•24/11/2021, 12:47

Decisão

•15/04/2021, 17:13