Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002792-78.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 38.417,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

CLEUZA ASSENCAO PINTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL

OAB/MT 23645·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ALEXANDRE SILVA

OAB/RO 8694·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLEUZA ASSENCAO PINTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEUZA ASSENCAO PINTO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49332531

09/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49332530

08/05/2026, 02:41

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:54

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:30

Processo Desarquivado

13/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de CLEUZA ASSENCAO PINTO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49332531

09/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49332530

08/05/2026, 02:41

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 11:05

Despacho

•25/12/2022, 18:24

05/05/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:54

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:30

Processo Desarquivado

13/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:24

Juntada de Alvará

27/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

05/11/2024, 19:07

Processo Desarquivado

05/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/10/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:50

Expedição de Ofício de RPV

07/08/2024, 07:38

Expedição de Ofício de Precatório

07/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:29

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 20:13

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 19:37

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:33

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/02/2024 14:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

06/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

17/01/2024, 22:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/02/2024 14:00, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

12/01/2024, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0002792-78.2017.8.11.0088.. REQUERENTE: CLEUZA ASSENCAO PINTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O presente feito está em gabinete aguardando data para designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo, em razão do congestionamento da pauta, não há, por ora, data disponível para realização da assentada. Com efeito, intimem-se as partes para manifestar sobre a efetiva necessidade da prova oral, de Intimação -

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 18:24

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:06

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

24/06/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:44

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 03:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada)

20/02/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

15/02/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

04/02/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2017, 01:23

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

28/06/2017, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/06/2017, 01:13

Decisão

•12/01/2024, 13:20

Decisão

•12/01/2024, 13:20

Documento de comprovação

•06/02/2024, 13:29

Despacho

•07/02/2024, 13:29

Sentença

•20/02/2024, 16:45

Sentença

•20/02/2024, 16:45

Execução de cumprimento de sentença

•08/04/2024, 14:40

Decisão

•15/05/2024, 20:13

Decisão

•15/05/2024, 20:13

Despacho

•26/11/2024, 13:43

Sentença

•05/05/2026, 13:45

Sentença

•05/05/2026, 13:45