Procedimento Comum Cível 1000120-13.2018.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000120-13.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000120-13.2018.8.11.0002.. REU: MRV ENGENHARIA, PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. AUTOR(A): KELLY PFEIFER GONCALVES DOS REIS Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS proposta por KELLY PFEIFER GONÇALVES DOS REIS, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORAÇÕES SPE LTDA. e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, também qualificadas, que, em síntese, informa e pleiteia o seguinte: Alega que ter adquirido o apartamento n.° 408, Bloco C, Parque Chapada do Horizonte, localizado na Rua Goiás, Bairro Nova Várzea Grande, sendo pagos R$ 3.500,00, divididos em R$ 2.100,00 e pagamento em 28.08.2015, R$ 700,00 em 30.08.2015 e R$ 700,00 em 08.10.2015. Diz que as partes também convencionaram o pagamento de R$ 15.812,31, com 30 (trinta) prestações de R$ 527,28, vencíveis s partir de 08.01.2016. Para liquidar o preço do imóvel o saldo remanescente, de R$ 117.687,69, seria realizado financiamento imobiliário, com a utilização, também, de R$ 5.429,17 a título de FGTS. Pelo sinal pago, de R$ 3.500,00, diz que R$ 800,00, divididos em 10 (dez) parcelas, referiam-se à taxa SATI, o que não percebeu no momento da aquisição, visto que esse valor não foi inserido no valor total do contrato. Aduz, também, que o imóvel apresenta diversos vícios ocultos, com qualidade inferior ao anunciado e não se tratando de deficiências secundárias e estéticas, mas defeitos que comprometem a qualidade do bem e prejudicam sua funcionalidade, o que resulta na necessidade de abatimento do preço. Ainda, que o apartamento foi entregue com mais de 06 (seis) meses de atraso, considerando entender nula a cláusula que estabelece a dilação por 180 dias. Após ter firmado o contrato de compra e venda diz não terem sido lançados todos os valores a serem pagos e começaram a aparecer débitos que não contava, fazendo com que necessitasse renegociar o valor da entrada. Nesse sentido, aponta ter pago a primeira parcela, de R$ 1.400,00, não possuindo condições de pagar as demais. Requer a concessão de tutela para determinar que ré baixe os apontamentos de R$ 285,27, R$ 595,63 e R$ 580,20. Ao final, requer a condenação das rés ao pagamento de danos morais fixados em R$ 50.000,00 e danos materiais com corretagem, em dobro, totalizando R$ 7.54,24,00, e taxa SATI, de R$ 1.600,00, também em dobro. Requer, também, a restituição dos juros de taxa de obra, cobrados depois da entrega das chaves, no importe de R$ 497,16. Junta os documentos de Id. 11310537. No Id. 11564673 oportunizei a emenda para comprovação do dia do recebimento do imóvel, o que foi atendido no Id. 11736363. No Id. 12733791 concedi a tutela para suspender as cobranças e os apontamentos existentes no nome da autora. Termo de audiência de conciliação no Id. 13436869 e contestação no Id. 14095539, em que requer, prefacialmente, a retificação do CNPJ da empresa MRP Prime Parque Chapada do Horizonte, para constar o número 13.602.564/0001-46. Em preliminar alega ser inepta a inicial por ausência de conclusão lógica e de pedidos, e quanto aos fatos, confirmam a realização de contrato envolvendo o bem descrito na inicial e que a entrega das chaves era prevista para 31.03.2016, com a possibilidade de estender-se por até 180 (cento e oitenta) dias, portanto, 27.09.2016. Considerando que a autora tomou a posse da coisa em 06.06.2016, não há que se falar em atraso. Quanto à existência de vícios, diz haver um único chamado da autora, contudo, foi cancelado por estar a autora inadimplente em suas obrigações, sendo a cliente notificada a tanto. Impugnam a pretensão indenizatória, inclusive, quanto à restituição de valores e repetição de indébito, e requerem o acolhimento das preliminares ou a improcedência dos pedidos, juntando os documentos de Id. 14095502. Impugnação no Id. 14095539, vindo-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo esta ação antecipadamente por entender desnecessária a dilação probatória. Trata-se de Ação Indenizatória, alegando a autora que adquiriu um apartamento em empreendimento edificado pelas rés e houve atraso na entrega, a ocorrência de vícios ocultos, além de terem sido cobrados valores que entende abusivos e ilegais. DA INÉPCIA DA INICIAL Em que pese entender que a inicial é omissa quanto a alguns fatos a parte bem demonstra sua pretensão, assim, como, apresentou pedidos atinentes a tanto. Logo, não há que ser acolhida a preliminar, razão pela qual a rejeito. DA RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO E DA DEMORA NA ENTREGA DA OBRA Antes de decidir quanto ao ressarcimento e danos, imprescindível analisar quanto à tese de atraso na entrega da obra, visto tratar-se de fator predominante para delimitação de eventual culpa e nexo de causalidade pelas rés. Divergem as partes nesse aspecto, dizendo a autora que a entrega deveria ocorrer em agosto/2015 e que o prazo de dilação de 180 (cento e oitenta) dias é abusivo e nulo. Como é de praxe na aquisição de imóveis na planta, existe a real possibilidade de atraso na entrega da obra, em especial quando envolve empreendimento com dezenas de unidades residenciais, o que o ocorre in casu. E para sanar eventual atraso é que a jurisprudência pátria entende legítima a incidência do prazo de tolerância. Quanto ao tema o Superior Tribunal de Justiça, ao posicionar-se sobre o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, pontuou ser legal sua previsão contratual, o que é objeto do Informativo n.º 612, de 25.10.2017, verbis: “Não é abusiva a cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção que prevê prorrogação do prazo inicial para a entrega da obra pelo lapso máximo de 180 (cento e oitenta) dias.” Ao contrário do alegado pela autora o contrato prevê a entrega das chaves em 31.03.2016, conforme instrumento juntado no Id. 14279912, pág. 02. Aplicando-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a entrega poderia ocorrer até o final do mês de setembro/2016, contudo, a autora recebeu as chaves em junho desse ano (Id. 11736369). Logo, não existe atraso na entrega, tão pouco, culpa das rés nesse aspecto. DOS DANOS MATERIAIS A título de danos materiais pretende a autora a restituição em dobro dos valores cobrados a título de corretagem, taxa SATI e juros de obra. I) Da taxa de corretagem e da taxa SATI: No julgamento do REsp 1.599.511/SP (2016/0129715-8) o tema referente à corretagem e SATI nas incorporações imobiliárias foi afetado, ocasião em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento da matéria nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. VALIDADE. PREÇO TOTAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI). ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. I - TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 1.1. Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. 2. CASO CONCRETO: 2.1. Aplicação da tese ao caso concreto, rejeitando-se a preliminar de ilegitimidade. 2.2. "Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem" (tese firmada no julgamento do REsp 1.599.511/SP). 2.3. "Abusividade da cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel" (tese firmada no julgamento do REsp 1.599.511/SP). 2.4. Improcedência do pedido de restituição da comissão de corretagem e procedência do pedido de restituição da SATI. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE. (REsp 1.599.511/SP, 2ª Seção do STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 24.08.2016). Não consta na exordial ou contestação qualquer documento a demonstrar que a autora tinha conhecimento de que o valor pago na entrada referia-se a corretagem. Relativamente à taxa SATI, sua própria cobrança é considerada indevida por constituir serviço inerente do próprio contrato e que já deveria ser prestada pela vendedora. A propósito: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA SEMELHANTE A TAXA SATI. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. ENCARGOS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE. NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O STJ (REsp 1599511/SP, Rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 24.08.2016), reconheceu a abusividade da cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel, porquanto constitui serviço decorrente do próprio contrato. Quanto ao pleito da restituição dos valores seja na sua forma dobrada, tem-se que até o julgado do REsp 1599511/SP em 24.08.2016 com trânsito em julgado em 28.09.2016, é devido apenas a restituição em sua forma simples. Os inconvenientes e transtornos sofridos pela vítima, decorrentes da cobrança indevida de valores a título de assessoria imobiliária, por si só, não gera direito a indenização por dano moral, ainda mais quando não restar demonstrado que o fato lesivo não violou à intimidade, à imagem ou à vida privada do Autor. (N.U. 1035982-43.2021.8.11.0001, Turma Recursal Cível, Rel. Valmir Alaercio dos Santos, Turma Recursal Única, j. 11/11/2022, DJE 16/11/2022). Consequentemente, faz jus à restituição dos valores pagos dessa natureza – corretagem e SATI –, todavia, entendo que de forma simples por não representar cobrança de má-fé. II) Dos juros de obra: A taxa de construção ou juros de obra ou juros de fase de obra refere-se ao valor pago à financeira em decorrência da edificação da obra e valorização do imóvel, pagos no período de construção, sendo a responsabilidade é do mutuário. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, em se tratando de imóvel financiado, é devida a cobrança da taxa de obra e a obrigação quanto ao pagamento é repassada à construtora na hipótese de atraso na entrega. Nesse sentido, faço questão de citar ementa extraída de julgado de caso semelhante, da Relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze: “EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA E ALUGUÉIS. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. RECURSO ADESIVO. NÃO VINCULAÇÃO COM O PRINCIPAL. CONHECIMENTO PARCIAL. 1) Não há que se falar em força maior se a construtora, por negligência quando do planejamento e execução de suas obras, sem motivo aparente, atrasa a entrega do imóvel. 2) Restando incontroverso o atraso injustificado, deverá a construtora ressarcir aos promitentes compradores os valores das taxas de evolução da obra e os aluguéis, pagos, respectivamente, à CEF e a terceiros desde o inadimplemento até a efetiva entrega do imóvel. 3) Caracteriza dano moral indenizável a conduta da Construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega da obra, frustrando o sonho do comprador de ter a casa própria. 4) A quantificação do dano moral obedece ao critério do arbitramento judicial, que, norteado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixará o valor levando-se em conta o caráter compensatório para a vítima e o punitivo para o ofensor. 5) A apelação adesiva não pode ser conhecida totalmente se parte da matéria nela versada não foi objeto da principal.'-(APELAÇÃO CÍVEL nº 1.0024.12.296836-5/001 - TJMG- Rel. Des. Marcos Lincoln).”[1] No caso dos autos, apesar das alegações da ré, o apartamento foi entregue à autora dentro do prazo contratual. Ademais, os juros de obra, ao que observo nos Id’s 11311035, 11311041 e 11311048, referem-se a março, abril e maio/2016, respectivamente, período anterior à entrega das chaves. Logo, não há abuso na cobrança dos valores, pelo que rejeito a pretensão indenizatória nesse aspecto. DOS VÍCIOS OCULTOS Sustenta a autora que o imóvel foi-lhe entregue com vícios ocultos, tais como, infiltrações, rachaduras e outros problemas. Não há na inicial uma fotografia qualquer ou laudo, ainda que particular, quanto aos supostos vícios. Inclusive, a própria tese nesse sentido é totalmente genérica. As rés reconhecem ter sido aberto um chamado pela autora, contudo, foi fechado por estar inadimplente com suas obrigações contratuais, do que a parte foi comunicada, o que as rés fizeram com base no contrato, conforme indicado na contestação. DOS DANOS MORAIS Não havendo atraso na entrega do apartamento e por considerar que a cobrança indevida, per si, não representa dano moral, entendo por sua inexistência, partindo-se do pressuposto que o mero descumprimento contratual não é passível de demonstrar dano de caráter subjetivo. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais para CONDENAR as rés ao pagamento/ressarcimento das seguintes verbas: a) taxa de corretagem, de R$ 3.527,12 (três mil quinhentos e vinte e sete reais e doze centavos); b) taxa SATI, de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto à repetição de indébito e condenação das rés ao pagamento de danos morais e restituição de taxa de obra. Para fins de cumprimento da sentença os valores referentes aos danos materiais deverão ser atualizados com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde os efetivos desembolsos. Pelo princípio da sucumbência, arbitro o ganho de causa em favor da autora em 85% e em favor das rés em 15%, o que norteará o pagamento das custas processuais, bem como, honorários advocatícios, esses fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2o, do NCPC, com a ressalva do art. 98, § 3º, do NCPC, com relação à autora[2]. Deverão as rés recolher as custas processuais com base na parte em que sucumbiram. Acaso não sejam recolhidas, confeccione-se CDA para lastrear futura Execução Fiscal. Relativamente à autora as custas processuais que lhe couberam nesta sentença deverão também ser suspensas na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Decorrido o prazo recursal, que deverá ser certificado, e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito [1] AREsp 927290/SP (2016/0143901-5), Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, p. 1°.07.2016. [2] § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

22/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Decorrido prazo de JOSE JOAO VITALIANO COELHO em 20/02/2025 23:59

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 20/02/2025 23:59

Decorrido prazo de MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 20/02/2025 23:59

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 20/02/2025 23:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(98)