Execução Fiscal 1002621-42.2019.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1002621-42.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DE LIMA NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:18

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002621-42.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de RENATA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA & CIA LTDA – ME, WILSON BARBOSA DE LIMA NETO e RENATA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA, todos qualificados nos autos. No ID nº 114235313, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 114235313), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, mesmo sem a concordância da parte executada, ao passo que não citada no feito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 114235313 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:34

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DE LIMA NETO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(70)