Inquérito Policial 0000450-65.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L DA SILVA - MADEIRAS - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

28/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

09/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

03/08/2023, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:49

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000450-65.2016.8.11.0109 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:47

Todas as movimentações(22)

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

28/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/06/2023, 00:00

09/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

03/08/2023, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:49

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000450-65.2016.8.11.0109 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

06/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2016, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 01:31