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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Acórdão em 13/09/2023.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(74)

legal

Todos os documentos(17)