Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006406-87.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 33.185,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERSEI MARTINS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA PATRICIO

OAB/MT 29130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GERSEI MARTINS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:54

Juntada de Alvará

07/10/2024, 13:48

Juntada de Alvará

07/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 05/10/2024

07/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:34

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 15:16

Sentença

•18/09/2024, 15:16

09/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:54

Juntada de Alvará

07/10/2024, 13:48

Juntada de Alvará

07/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 05/10/2024

07/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:35

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/05/2024, 12:08

Processo Desarquivado

17/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de GERSEI MARTINS em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Publicado Intimação em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:03

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/01/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 13:03

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:03

Processo Desarquivado

22/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/11/2023, 21:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 01:03

Transitado em Julgado em 20/10/2023

21/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de GERSEI MARTINS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:35

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 13:35

Juntada de Projeto de sentença

20/09/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2023, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006406-87.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: GERSEI MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc. Trata-se de execução movida por GERSEI MARTINS em desfavor do Município de Cáceres, consistente em pagamento em pecúnia. Quanto à obrigação de pagar, o ente público foi devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil e nada manifestou. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Exequente, no importe de R$ 16.935,17 (dezesseis mil novecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos). Expeça-se o competente precatório, encaminhando os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, através de sistema próprio. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 21 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:56

Homologada a Transação

21/06/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:43

Devolvidos os autos

16/03/2023, 13:23

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 13:23

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 13:23

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 13:23

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:23

Juntada de acórdão

16/03/2023, 13:23

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 20:17

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:58

Decorrido prazo de GERSEI MARTINS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:30

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2021, 10:30

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/10/2021, 19:34

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:06

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/12/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/10/2021, 15:05

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de GERSEI MARTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:27

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão

23/08/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:50

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

23/08/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 20:50

Sentença

•20/09/2023, 13:35

Decisão

•21/06/2023, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2023, 15:15

Acórdão

•17/02/2023, 14:46

Decisão

•29/04/2022, 15:33

Sentença

•29/11/2021, 10:30

Despacho

•30/09/2021, 17:15

Decisão

•24/08/2021, 18:50