Execução Fiscal 1016648-21.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.431,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

FERNANDA CIBELE FRANCA

CPF

Reu

MERCADO MILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA

OAB/PR 48991·CPF·Representa: Réu

TAYNA PIRES ALBERTON

OAB/PR 68635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de TAYNA PIRES ALBERTON em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:02

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/11/2025, 01:46

Juntada de Alvará

30/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 12:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 10:39

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:07

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de TAYNA PIRES ALBERTON em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:02

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:01

Decisão

•21/06/2023, 16:54

07/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/11/2025, 01:46

Juntada de Alvará

30/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 12:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 10:39

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de FERNANDA CIBELE FRANCA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MERCADO MILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1016648-21.2022.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Considerando que foi concedido efeito suspensivo à execução nos embargos aviados (n. 1010046-77.2023.8.11.0055), aguarde-se o julgamento definitivo dos autos em apenso. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 21 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/06/2023, 03:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2023, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/12/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 12:59

Despacho

•16/01/2023, 15:27