Procedimento Comum Cível 0000433-40.2013.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVIERA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:28

Publicado Sentença em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVIERA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:28

Publicado Sentença em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVIERA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:46

Expedição de Carta precatória

06/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nesta data faço a intimação da parte autora via DJE para que apresente laudo médico atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. É o que me cumpre certificar.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória

18/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000433-40.2013.8.11.0010 Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida em 2º grau, intime-se a parte autora para que apresente laudo médico atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, intime-se o CRAS/CREAS para realizar o estudo social na residência da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: 1- Qual a composição do núcleo familiar que vive sob o mesmo teto (art. 20, § 1º, Lei 8.742/93), assim considerados o requerente, o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido? 2- Qual a renda mensal bruta familiar (art. 4º, V, Decreto 6214/07), considerando a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ressalvada a renda decorrente de benefício assistencial já percebido por idoso, em até um salário mínimo (art 34, parágrafo único, Estatuto do Idoso)? 3- Foi apresentado algum comprovante de renda? A conclusão baseia-se apenas nas declarações obtidas quando da visita social? 4- As condições socioeconômicas da família são compatíveis com a renda informada? 5- A residência é própria, alugada ou cedida? 6- Descrever as condições da residência, os móveis, automóveis e outros bens, bem como a localização e os benefícios do imóvel, tais como: asfalto, água, esgoto, escola pública, telefone, hospitais etc. Após a juntada do laudo médico e do estudo, intimem-se as partes para manifestação e, após, conclusos. Cumpra-se. Jaciara-MT, 17 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 07:55

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que na presente data procedo a intimação das partes para ciência do retorno dos Autos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, bem como para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. É o que me cumpre certificar.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nesta data, faço a intimação das partes acerca da digitalização e a migração do processo ao PJE. É que cumpre - me certificar.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:29

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000433-40.2013.8.11.0010 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:32

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

13/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/05/2018, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/03/2018, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

30/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Laudo)

15/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/08/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2016, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

30/08/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

26/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Laudo)

24/02/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:41

Juntada (Juntada)

30/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2015, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2015, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2015, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2015, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2013, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

14/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/11/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2013, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2013, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/09/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

28/06/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/05/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

16/05/2013, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2013, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/03/2013, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2013, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

21/02/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2013, 01:40

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 18:09

Sentença

•21/02/2024, 18:09

Despacho

•17/07/2023, 17:03