Execução Fiscal 0003019-05.2016.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 0003019-05.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 11:22

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 13/07/2023

20/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003019-05.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: JOSE ROSA DE MORAES Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor de JOSE ROSA DE MORAES, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na Certidão de Dívida Ativa. Consoante se verifica na petição de Id. 117926297, a exequente manifestou-se expressamente desistindo da ação, não possuindo interesse no prosseguimento da lide, ante a notícia do óbito do (a) executado (a). É o relatório. Fundamento e decido. Havendo desistência expressa da parte exequente, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento dos valores bloqueados e constrições, se houver. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Publique-se. Intimem-se. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:45

Extinto o processo por desistência

21/06/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:03

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 17:45

Decisão

•10/05/2023, 14:03

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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