Procedimento Comum Cível 0021629-65.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0021629-65.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 21/07/2023

24/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ELAINE FRANCA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 20:03

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) SENTENÇA Processo: 0021629-65.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que, por um lapso do sistema, a intimação da parte autora não foi publicada no Diário Eletrônico. Assim, impulsiono estes autos para efetuar nova intimação. Sentença: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida, para condenar o requerido a autorizar e custear o tratamento/internação de urgência da Requerente conforme prescrição médica, bem como condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja correção monetária deve ser feita pelo índice INPC, a partir da presente sentença, nos termos da Sumula 362 do Superior Tribunal de Justiça (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas, deixo de condenar o Requerido ao pagamento de honorários, por força do disposto na Súmula 421 do STJ: “Os honorários advocatícios não são devidos a Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público a qual pertença.” Não cabe reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, CPC. Intimem-se as partes e o Ministério Público desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." Cuiabá, 20 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 05:27

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Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de ELAINE FRANCA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(96)