Ação Penal - Procedimento Sumário 1001127-31.2019.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

SERAFINA SOARES DE ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARENAPOLIS-MT

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VITORASSI

OAB/MT 27391·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/MT 11810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SERAFINA SOARES DE ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARENAPOLIS-MT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

GEOVANY

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DO VALE

CPF

Reu

JOSE WILSON SOCORE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANY SOUZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERAFINA SOARES DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

22/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:21

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:13

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 08/08/2024

22/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:11

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

22/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:30

Documentos

Manifestação

•26/07/2024, 09:56

Sentença

•23/07/2024, 14:41

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:21

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:13

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 08/08/2024

22/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:11

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:41

Extinta a punibilidade por prescrição

23/07/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição

08/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:43

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO VALE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:27

Recebidos os autos

09/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:57

Processo Desarquivado

06/03/2024, 15:02

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 15:02

Expedição de Mandado

16/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 1001127-31.2019.8.11.0026.. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ANTONIO PEREIRA DO VALE Vistos. Intime-se o advogado subscritor da resposta acusação de Id n.º 29712175, Dr. José Carlos Pereira, para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que não há nos autos procuração devidamente assinada pelo réu. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARENÁPOLIS-MT em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de SERAFINA SOARES DE ARRUDA em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:25

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:07

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão

26/02/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:38

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2021 14:40 VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS.

22/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:05

Juntada de Ofício

03/07/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:31

Conclusos para decisão

27/06/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:17

Recebidos os autos

08/04/2020, 18:17

Conclusos para decisão

07/04/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2020, 17:19

Recebidos os autos

31/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:21

Conclusos para decisão

24/03/2020, 17:10

Expedição de #Não preenchido#.

19/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de resposta

28/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 16:14

Juntada de #Não preenchido#

04/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 10:55

Recebida a denúncia

13/12/2019, 18:40

Recebidos os autos

13/12/2019, 18:40

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:50

Recebidos os autos

13/12/2019, 15:50

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:19

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/12/2019, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/12/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 13:49

Sentença

•08/07/2024, 15:42

Despacho

•14/05/2024, 10:34

Decisão

•24/04/2024, 16:52

Despacho

•09/03/2024, 14:29

Despacho

•16/08/2023, 10:25

Despacho

•20/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:07

Decisão

•18/10/2022, 16:49

Despacho

•18/02/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:11

Despacho

•08/04/2020, 18:17

Decisão

•31/03/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:14

Todos os documentos(16)

Manifestação

•26/07/2024, 09:56

Sentença

•23/07/2024, 14:41

Sentença

•08/07/2024, 15:42

Despacho

•14/05/2024, 10:34

Decisão

•24/04/2024, 16:52

Despacho

•09/03/2024, 14:29

Despacho

•16/08/2023, 10:25

Despacho

•20/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:07

Decisão

•18/10/2022, 16:49

Despacho

•18/02/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:11

Despacho

•08/04/2020, 18:17

Decisão

•31/03/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:14

Decisão

•13/12/2019, 18:40