Execução Fiscal 1002383-23.2019.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1002383-23.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de VILMAR ZANIN CAPELARI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002383-23.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VILMAR ZANIN CAPELARI, ambos qualificados nos autos. Ao ID nº 118783671, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 118783671), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, mesmo sem a concordância do executado, ao passo que não citado no feito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 114235313 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

21/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:10

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMAR ZANIN CAPELARI em 21/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(61)