Execução Fiscal 1005759-36.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.701.862,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:13

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 17:36

Bens não localizados

24/06/2024, 17:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/06/2024, 12:21

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:13

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 21:27

Decisão

•23/02/2025, 21:27

23/02/2025, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 17:36

Bens não localizados

24/06/2024, 17:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/06/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 15:19

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:19

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:19

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:19

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:19

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 15:19

Devolvidos os autos

17/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ICMS ESTIMATIVA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso (dialeticidade), quando as razões são suficientes a confrontar a decisão atacada, e foi resguardado o contraditório e ampla defesa. 2. Nos termos da Súmula n.º 393, do STJ, “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. 3. Desse modo, não se tratando de questão estritamente de direito e que envolve aspectos fático-probatórios, e, também, não sendo suficientes os documentos trazidos pela parte excipiente (prova pré-constituída), a reforma da sentença é medida que se impõe. 4. Recurso provido. Sentença reformada para acolher em parte a exceção de pré-executividade e determinar o prosseguimento da execução com relação aos créditos remanescentes.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:09

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:13

Declarada incompetência

01/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ALBERTTI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:18

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:33

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:28

Desentranhado o documento

27/01/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 13:20

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:46

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 15:14

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:28

Conclusos para despacho

11/07/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 13:17

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 24/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 09:49

Publicado Despacho em 17/05/2019.

18/05/2019, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:26

Conclusos para decisão

11/04/2019, 21:01

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 21:01

Decisão

•24/06/2024, 17:36

Acórdão

•18/07/2023, 10:57

Acórdão

•18/07/2023, 10:57

Acórdão

•17/07/2023, 16:24

Despacho

•29/09/2022, 18:57

Decisão

•01/07/2022, 15:12

Recurso de sentença

•05/05/2022, 16:40

Certidão

•26/04/2022, 14:21

Sentença

•15/03/2022, 15:17

Despacho

•27/07/2021, 13:46

Decisão

•31/10/2019, 15:14

Despacho

•15/05/2019, 15:26