Execução Fiscal 0000783-52.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 21.352,17

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de EDER PIRES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:45

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000783-52.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Pires Com. Do Vestuario Ltda - ME. A parte Exequente, em petição de id. 121837513 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de EDER PIRES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:45

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000783-52.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Pires Com. Do Vestuario Ltda - ME. A parte Exequente, em petição de id. 121837513 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 18:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de EDER PIRES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:09

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0000783-52.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. Ratifiquem-se a classe judicial para constar Execução Fiscal. Ademais, postergo a analise da exceção de pré-executividade, quando então, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de id. n. 119797269. Após, remetam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:21

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 00:33

Juntada (Juntada)

01/09/2020, 00:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2018, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/09/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2017, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/04/2017, 01:18

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:25

Despacho

•21/06/2023, 18:43

Documento de comprovação

•05/06/2023, 17:18

Documento de comprovação

•05/06/2023, 17:18