Execução Fiscal 0001019-27.2008.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2008

Valor da Causa

R$ 48.137,47

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS

OAB/MT 14990·CPF·Representa: Réu

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT 11482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVANDRO GIROTTO

Reu

SUPERMERCADO ITALIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENIMERCIO LOACYR GUENO

CPF

Reu

DIRLEI LOURDES PASTORE BIANCHI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de DENIMERCIO LOACYR GUENO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITÁLIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de Evandro Girotto em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de Dirlei Lourdes Pastore Bianchi em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 23/08/2025

06/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:06

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(354)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de DENIMERCIO LOACYR GUENO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITÁLIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de Evandro Girotto em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de Dirlei Lourdes Pastore Bianchi em 22/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 08:28

Sentença

•29/07/2025, 08:28

25/08/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 23/08/2025

06/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:06

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de Dirlei Lourdes Pastore Bianchi em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de Dirlei Lourdes Pastore Bianchi em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de Evandro Girotto em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de Evandro Girotto em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:21

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:42

Processo Desarquivado

14/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:59

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 0001019-27.2008.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Tendo em vista a juntada do acórdão que anulou a sentença prolatada neste feito, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias indique bens disponíveis dos Executados, sob pena de suspensão do feito. Em seguida, autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2022, 13:39

Juntada de decisão

13/10/2022, 13:39

Juntada de intimação

13/10/2022, 13:39

Juntada de intimação

13/10/2022, 13:39

Juntada de petição

13/10/2022, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/10/2022, 13:39

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITALIA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de Evandro Girotto em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 04:47

Decorrido prazo de DENIMERCIO LOACYR GUENO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITALIA LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de Dirlei Lourdes Pastore Bianchi em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 22:26

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:43

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:43

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:42

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 18:47

Recebidos os autos

16/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:56

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

28/07/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/09/2019, 02:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

24/09/2019, 02:01

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2013, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

17/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

14/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

17/01/2012, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

28/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/03/2011, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2010, 01:07

Despacho (Despacho)

22/09/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2010, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2010, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/07/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2010, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/05/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:10

Despacho (Despacho)

01/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2009, 03:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2009, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/08/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 01:17

Despacho (Despacho)

30/07/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2008, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2008, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2008, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/04/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2008, 01:16

Despacho

•02/04/2025, 09:58

Despacho

•02/04/2025, 09:58

Decisão

•12/07/2023, 14:29

Despacho

•21/06/2023, 18:01

Decisão

•15/09/2022, 19:39