Execução Fiscal 0007216-74.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 6.049,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 01:19

Transitado em Julgado em 15/11/2023

15/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:53

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 13:52

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:51

Juntada de voto

28/08/2023, 18:42

Juntada de ementa

28/08/2023, 18:42

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 01:19

Transitado em Julgado em 15/11/2023

15/11/2023, 01:19

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 17:19

Acórdão

•24/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:53

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 13:52

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:51

Juntada de voto

28/08/2023, 18:42

Juntada de ementa

28/08/2023, 18:42

Juntada de relatório

28/08/2023, 18:42

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:42

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:42

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:42

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/08/2023, 18:42

Juntada de decisão

28/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:41

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 18:41

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL –PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA– DECURSO DO LUSTRO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do r

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

19/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2021, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/11/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2021, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/10/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/09/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/09/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/09/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/07/2020, 00:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

17/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/02/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2009, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2008, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/03/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

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