Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001857-44.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 21.149,14

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCELO PIRES

CPF

Autor

EDER PIRES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLY CRISTINA RALDI

OAB/MT 31208·CPF·Representa: Autor

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT 13589·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCELO PIRES

CPF

Autor

EDER PIRES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de EDER PIRES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/11/2025, 14:28

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de EDER PIRES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Contrarrazões

•08/07/2025, 11:12

Decisão

•16/06/2025, 09:14

19/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/11/2025, 14:28

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:49

Expedição de Ofício de RPV

08/09/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de EDER PIRES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 14:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:14

Determinada a citação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE)

16/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:18

Processo Desarquivado

29/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDER PIRES em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDER PIRES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 16:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:24

Decorrido prazo de EDER PIRES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0001857-44.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. Ratifiquem-se a classe judicial para constar Execução Fiscal. Ademais, postergo a analise da exceção de pré-executividade, quando então, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de id. n. 120049204. Após, remetam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:14

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/04/2017, 01:05

Decisão

•16/06/2025, 09:14

Cumprimento de sentença

•14/05/2025, 14:42

Documento de comprovação

•14/05/2025, 14:42

Sentença

•26/02/2025, 17:42

Sentença

•26/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:50

Documento de comprovação

•25/01/2024, 16:20

Sentença

•19/12/2023, 14:32

Despacho

•21/06/2023, 18:43

Documento de comprovação

•07/06/2023, 17:06

Documento de comprovação

•07/06/2023, 17:06