Execução Fiscal 0001664-26.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.015,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 29/09/2023

15/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:45

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 13:44

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:38

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 29/09/2023

15/11/2023, 01:15

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 17:20

Acórdão

•24/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:45

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 13:44

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/08/2023, 18:38

Juntada de decisão

28/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:38

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:38

Juntada de voto

28/08/2023, 18:38

Juntada de ementa

28/08/2023, 18:38

Juntada de relatório

28/08/2023, 18:38

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:38

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTN’S NA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – ART. 34 DA LEI Nº. 6.830/80 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RECURSO INADMISSÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 34, da Lei nº 6.830/80, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Reconhecido que o valor da Ação de Execução Fiscal é inferior a 50 ORTN, notória a

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

19/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/11/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/11/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/08/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 02:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/01/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2021, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/01/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/04/2019, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2014, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2014, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

09/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/05/2014, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/05/2014, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/03/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/03/2010, 01:37

Acórdão

•24/02/2023, 18:56

Acórdão

•24/02/2023, 18:56

Decisão

•28/08/2023, 18:35

Decisão

•28/08/2023, 18:35

Decisão

•28/08/2023, 18:35

Sentença

•28/08/2023, 18:35

Decisão

•28/08/2023, 18:35

Acórdão

•28/08/2023, 18:35

Acórdão

•28/08/2023, 18:35

Acórdão

•28/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:49