Recurso Especial 0011198-69.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/04/2021, 17:47

Transitado em Julgado em 13/04/2021

13/04/2021, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021

17/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2021, 19:30

Conhecido o recurso de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A e TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e não-provido

15/03/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2021

15/03/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/11/2020, 13:07

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/11/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/11/2020, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2021, 20:30

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