Execução Fiscal 1001962-59.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.561,74

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Autor

MADEIREIRA PEREIRA NUNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA PEREIRA NUNES LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:52

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 16:34

Sentença

•04/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA PEREIRA NUNES LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:52

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:00

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001962-59.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: MADEIREIRA PEREIRA NUNES LTDA - ME Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Municipal. O Juízo da Primeira Vara Cível desta Comarca, declinou a competência para processar e julgar este feito a este Juízo, em razão de tramitar nesta Vara outros executivos. Decido. Com fulcro no artigo 28, da Lei Federal n. 6.830/80, recebo os autos. 1. Em razão da reunião dos executivos fiscais, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, atualizar o cálculo da dívida, contemplando todos os débitos decorrentes das CDAs dos executivos, juntando-o e prosseguindo no processo piloto (n. 1001570-27.2019.8.11.0011) (PJe), evitando-se, assim, repetição dos mesmos atos em todos os processos, pois ao processo piloto são incorporados. 1.1. No processo piloto, eventuais requerimentos serão apreciados. Por fim, tendo em vista a reunião dos executivos fiscais, esta demanda deve ser imediatamente arquivada, Traslade-se cópia desta decisão para o processo piloto. Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento deste comando. Marcos André da Silva Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2023, 13:20

Declarada incompetência

01/02/2023, 00:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 00:53

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:51

Juntada de

30/11/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 10:20

Decisão

•21/06/2023, 18:34

Decisão

•01/02/2023, 00:53

Outros documentos

•30/11/2022, 16:00

Decisão

•10/11/2022, 15:18

Decisão

•21/07/2022, 17:03