Execução Fiscal 1003190-17.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 441.371,14

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB/SP 121377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

WESLEY MENDONCA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 12:36

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:32

Processo correicionado

04/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:33

Processo em correição

26/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:59

Desentranhado o documento

17/09/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:57

Desentranhado o documento

17/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 12:36

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:32

Processo correicionado

04/09/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 18:04

Despacho

•26/04/2022, 09:46

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:33

Processo em correição

26/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:59

Desentranhado o documento

17/09/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:57

Desentranhado o documento

17/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:35

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2023, 14:10

Desentranhado o documento

31/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:09

Arquivado Provisoriamente

07/07/2023, 18:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1003190-17.2020.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. DEFIRO o pedido feito pela parte Exequente para DETERMINAR o sobrestamento do feito até o final da tramitação dos Embargos à Execução de n. 1001016-98.2021.8.11.0051. Esgotado o prazo, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar requerendo o que entender de direito. Em seguida, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 24 de maio de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

21/06/2023, 18:04

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA BATISTA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Decorrido prazo de JBS S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:49

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA BATISTA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 21:12

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de JBS S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 07:54

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:05

Conclusos para decisão

13/10/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 15:52

Despacho

•20/01/2021, 15:05