Execução de Título Extrajudicial 1003525-48.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 04:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 04:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025

10/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de LAURA FABRICIA GARCIA VILELA DUARTE em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:01

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2025, 15:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 04:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 04:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025

10/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de LAURA FABRICIA GARCIA VILELA DUARTE em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:01

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2025, 15:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2025, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

05/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 08:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/09/2024, 05:03

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/09/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 13:54

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2024, 18:07

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 15:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/08/2024, 12:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/08/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Publicado Despacho em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 17:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/01/2024, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de LAURA FABRICIA GARCIA VILELA DUARTE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 14:04

Expedição de Mandado

08/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:46

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Exequente para no prazo de 05 dias apresente o endereço atualizado do Executado.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/07/2023, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de LAURA FABRICIA GARCIA VILELA DUARTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA EDIANA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:58

Expedição de Mandado

12/07/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 13:43

Expedição de Mandado

06/07/2023, 13:37

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003525-48.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: MARIA EDIANA DA SILVA EXECUTADO: LAURA FABRICIA GARCIA VILELA DUARTE Vistos, etc. 1– Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, sob pena de penhora de bens. 2– Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução; caso o executado pague a dívida no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade. 3– Não efetuado o pagamento no tríduo legal, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, avaliando-os e intimando o executado da penhora e da avaliação realizadas. 4– Fica o devedor ciente de que SOMENTE APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, por meio de depósito judicial ou penhora de bens equivalentes à integralidade do valor devido, é que poderá oferecer embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciados 117 e 142 do FONAJE). 5– Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, ou não forem encontrados bens penhoráveis, a execução será extinta (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). 6- Caso a demanda tenha valor de até 20 (vinte) salários mínimos, não há obrigatoriedade de acompanhamento por advogado e, portanto, não haverá nomeação de advogado dativo por este juízo. 7– Nomeio o exequente como depositário do original do título executivo, devendo zelar pela sua integridade e apresenta-lo em juízo sempre que intimado, sob as penas da lei. Ressalto, ainda, que o ajuizamento em duplicidade de execução com base no mesmo título executivo constitui litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator às penas processuais, civis, disciplinares e criminais cabíveis. Fica condicionada a expedição do alvará de levantamento de valores ao prévio depósito em definitivo na Secretaria do original do título executivo, mediante certidão nos autos, o qual permanecerá por 05 (cinco) dias à disposição do executado para retirada; findo o prazo será destruído. 8 – Cumpra-se.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 10:33

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 15:01

Sentença

•22/07/2025, 15:01

Decisão

•06/03/2025, 17:57

Decisão

•06/03/2025, 17:57

Decisão

•20/08/2024, 15:40

Decisão

•20/08/2024, 15:40

Despacho

•13/06/2024, 15:06

Despacho

•13/06/2024, 15:06

Decisão

•25/01/2024, 17:59

Decisão

•25/01/2024, 17:59

Decisão

•21/06/2023, 18:04