Ação Penal - Procedimento Sumário 1007997-05.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRANSITO SEMOB "JAIR"

Terceiro

PM MT 884467

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT

OAB/MT 12055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRANSITO SEMOB "JAIR"

Terceiro

PM MT 884467

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TAMARA RIBEIRO JAMAL PEREIRA

CPF

Reu

JAIR FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS DA COSTA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/11/2023, 23:41

Decorrido prazo de TAMARA RIBEIRO JAMAL PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:53

Juntada de Termo de audiência

27/10/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 23:32

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 23:32

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 16:48

Decisão

•02/10/2023, 16:59

23/11/2023, 23:41

Decorrido prazo de TAMARA RIBEIRO JAMAL PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:53

Juntada de Termo de audiência

27/10/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 23:32

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:15

Expedição de Mandado

03/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/10/2023, 21:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:08

Audiência de Homologação do ANPP redesignada em/para 26/10/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/10/2023, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 17:48

Expedição de Mandado

15/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:21

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:46

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 19/10/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

15/09/2023, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 13:48

Expedição de Mandado

10/08/2023, 13:48

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/08/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de edital intimação

29/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:56

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o Réu, por intermédio de seu Advogado, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 18:11

Expedição de Mandado

12/06/2023, 17:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

12/06/2023, 11:59

Recebida a denúncia contra TAMARA RIBEIRO JAMAL PEREIRA - CPF: 038.238.331-11 (INDICIADO)

12/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

06/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de denúncia

04/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/05/2023, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:38

Decisão

•15/09/2023, 12:42

Decisão

•10/08/2023, 13:22

Decisão

•12/06/2023, 11:59