Agravo em Recurso Especial 0000875-30.2018.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.521.930,37

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única de Nova Ubiratã 1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SUPERBAC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A

CNPJ

Autor

PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINORGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTE S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/MS 26058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de SUPERBAC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:28

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

04/07/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:00

14/10/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de SUPERBAC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:28

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

04/07/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/05/2025, 15:14

Decisão

•22/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 15:13

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 15:13

Recurso

•22/05/2025, 15:13

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Acórdão

•22/05/2025, 15:13

Acórdão

•22/05/2025, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 15:13