Cumprimento de sentença 0000885-81.2007.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FRANCISMAR SANCHES LOPES

CPF

Autor

LUCIANO DE SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEIRA GONCALVES

OAB/MT 30304·CPF·Representa: Autor

MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHES

OAB/MT 10938·CPF·Representa: Réu

ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES

OAB/MT 7354·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FRANCISMAR SANCHES LOPES

CPF

Autor

LUCIANO DE SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VANDERLEI RECK JUNIOR

CPF

Reu

ENI WEBBER BASEGGIO

CPF

Reu

DIRCEU BASEGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEIRA GONCALVES

OAB/MT 30304·CPF·Representa: Autor

MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHES

OAB/MT 10938·CPF·Representa: Réu

ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES

OAB/MT 7354·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Réu

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Réu

CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MENDONCA FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ENI WEBBER BASEGGIO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIRCEU BASEGGIO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 06:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(382)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ENI WEBBER BASEGGIO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIRCEU BASEGGIO em 23/10/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:25

Sentença

•30/09/2024, 14:54

24/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 06:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de DIRCEU BASEGGIO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 11:08

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/08/2024, 17:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:41

Juntada de Alvará

13/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:22

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:55

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:13

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/07/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:35

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:20

Processo correicionado

15/04/2024, 17:20

Processo em correição

10/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ENI WEBBER BASEGGIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de Luciano de Sales em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de DIRCEU BASEGGIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISMAR SANCHES LOPES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000885-81.2007.8.11.0100. EXEQUENTE: FRANCISMAR SANCHES LOPES, LUCIANO DE SALES EXECUTADO: DIRCEU BASEGGIO e outros 1. Inicialmente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, CUMPRA-SE integralmente os termos da sentença proferida (fl. 125, id: 11103394), especialmente a determinação de “Decorrido o prazo legal à interposição de recurso, expeça-se alvará em favor dos exequentes, cujos dados bancários encontram-se à ref. 24, para levantamento do depósito judicial relativo à penhora on line, realizada à ref. 13.” 2. Após, INTIME-SE a parte executada, por meio de advogado constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de sucumbência, ambos fixados no patamar de 10% (dez por cento) (art. 523, § 12, do CPC). 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contados imediatamente ao final do interregno do prazo para pagamento, a parte executada fica intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, nestes próprios autos, em conformidade com o art. 525 do CPC. 4. Ultrapassado os prazos para pagamento e apresentação de impugnação, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Proceda-se a alteração da classificação do processo para fase de cumprimento de sentença e quanto aos patronos atuantes nos autos, conforme manifestação contida em id: 108179527. 6. CUMPRA-SE, servindo a presente como CARTA/ OFÍCIO/ MANDADO. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 19:34

Desentranhado o documento

28/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:55

Desentranhado o documento

28/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2021, 01:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/11/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2021, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/08/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2021, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2021, 02:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/08/2021, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/08/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

02/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

21/03/2017, 01:48

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

27/10/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 02:26

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

08/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2014, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/09/2012, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/02/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

07/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/06/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

11/06/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/06/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

07/02/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

07/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/05/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/10/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/04/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2009, 01:42

Juntada (Juntada)

24/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

08/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/04/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/03/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/10/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2008, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/08/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/07/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2008, 01:08

Despacho (Despacho)

02/07/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/06/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/06/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/06/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/05/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/05/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/04/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 02:26

Despacho (Despacho)

14/04/2008, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/04/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/04/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/04/2008, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2008, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

31/03/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/03/2008, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/03/2008, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/03/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/03/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/03/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/03/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

03/03/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/01/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/01/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/01/2008, 00:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2008, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/11/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/11/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/11/2007, 00:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/11/2007, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/11/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:21

Despacho (Despacho)

01/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/10/2007, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/10/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2007, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:22

Sentença

•30/09/2024, 14:54

Decisão

•24/07/2024, 15:07

Decisão

•24/07/2024, 15:07

Decisão

•21/06/2023, 19:34