Execução Fiscal 0001543-43.2016.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 0001543-43.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:27

Transitado em Julgado em 14/08/2023

11/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de P. A. DE ANDRADE - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:29

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0001543-43.2016.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de P. A. DE ANDRADE – ME e PAULO ALVES DE ANDRADE, já devidamente qualificados. A parte exequente comparece ao feito e pugna por sua extinção em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE às baixas de eventuais penhoras e/ou outros gravames perfectibilizados ao longo da marcha processual. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sendo intuitiva a ausência de irresignação das partes ante o acolhimento do pleito extintivo sem quaisquer ônus para ambas, CERTIFIQUE-SE, de logo, o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 21 de junho de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:41

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:58

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de P. A. DE ANDRADE - ME em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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