Execução de Título Extrajudicial 0002264-76.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.362,38

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA

OAB/MT 5134·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT 16308·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

NAIR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

NB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:44

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:41

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:34

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:41

Sentença

•10/02/2026, 14:41

19/02/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:44

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:41

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:34

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:22

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:46

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 09:23

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:15

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de NB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de NAIR ALVES DE BRITO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de NB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de NAIR ALVES DE BRITO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:25

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

21/06/2025, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:47

Desentranhado o documento

25/09/2024, 14:47

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:42

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:26

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, NAIR ALVES DE BRITO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - rito do CPC, art. 771 e ss. - em que a parte credora/exequente BANCO BRADESCO S.A. informou a cessão do crédito objeto da ação para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 29.292.312/0001-06, e pugnou pela substituição do polo ativo e a exclusão daquela – Id. 103614919 e 113518880. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo, pois no Tema Repetitivo n. 1 do STJ, julgado pelo Órgão Especial e com trânsito, fora firmada a tese de que “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor”. Ocorre que a substituição do polo ativo é condicionada pela aferição da regularidade da cessão de crédito e, na hipótese, não localizei a juntada de documento que aponte/demonstre efetivamente que o importe objeto da ação fora objeto de negócio jurídico – falta de prova. Isso posto, DETERMINO a intimação da parte credora/exequente, na pessoa do(a) advogado(a) – CPC, art. 269 e ss. -, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique nos autos ou junte o necessário em relação ao pedido de substituição - prova da cessão do crédito objeto da ação - e requeira adequadamente em prosseguimento com a indicação de bens da parte adversa, sob pena de suspensão e arquivamento – CPC, art. 921, III e §§. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 8 de junho de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0002264-76.2016.8.11.0024

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2023, 07:37

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

03/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 10:46

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:28

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/03/2022, 02:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/03/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2022, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 03:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/04/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada)

14/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/09/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2016, 01:12

Decisão

•09/10/2025, 13:15

Decisão

•09/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:15

Decisão

•21/06/2025, 19:20

Decisão

•21/06/2025, 19:20

Decisão

•08/06/2023, 07:37