Procedimento Comum Cível 1006322-40.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.420,00

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON FREITAS DARCIA

OAB/MT 27062·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WELLINGTON FREITAS DARCIA

OAB/MT 27062·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2025, 15:42

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:40

Devolvidos os autos

11/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:56

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2025, 15:42

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 30/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/11/2017, 17:39

Decisão

•27/01/2022, 10:53

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:40

Devolvidos os autos

11/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2024, 21:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 14:49

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 07:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:55

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 09:55

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 20:52

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO REU: MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA PROCESSO 1006322-40.2017.8.11.0002; AUTOR(A): JANELSON PETROLINO DE OLIVEIRA Vistos 1. Considerando que a contestação foi apresentada nos ids. 12820871 e 81003016, bem como a Impugnação

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 16:30

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:47

Declarada incompetência

12/12/2022, 09:47

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:06

Audiência do art. 334 CPC.

31/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de WELLINGTON FREITAS DARCIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 05:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/03/2022, 05:04

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 20:22

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 12:45

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:21

Audiência de Conciliação redesignada para 31/03/2022 16:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/01/2022, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2019, 13:38

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 10:27

Processo Desarquivado

18/05/2019, 14:04

Arquivado Provisoramente

31/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 13:42

Juntada de Petição de contestação

19/04/2018, 18:27

Decorrido prazo de MRV PRIME FAVA INCORPORACOES SPE LTDA em 18/04/2018 23:59:00.

19/04/2018, 02:20

Audiência conciliação realizada para 18/04/18 as 17h sala.

18/04/2018, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2018, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2018, 13:10

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2018, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 18:32

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 17:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

20/02/2018, 18:24

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 18:23

Publicado Decisão em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:42

Juntada de Petição de parecer

23/11/2017, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2017, 17:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/11/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 12:53

Decisão

•12/12/2022, 09:47

Decisão

•18/01/2023, 16:30

Sentença

•12/07/2024, 09:55

Sentença

•12/07/2024, 09:55

Sentença

•16/08/2024, 09:14

Sentença

•16/08/2024, 09:14

Recurso de sentença

•10/09/2024, 21:36

Acórdão

•09/02/2025, 13:48