Procedimento Comum Cível 0002736-77.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VALDEMI MENDES MARTINS

CPF

Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

Terceiro

SMHO - SERVICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

HERBERT PAULO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BIANCHI

OAB/MT 6641·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Réu

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GIOVANI BIANCHI

OAB/MT 6641·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Réu

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Réu

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Réu

LIVIA COMAR DA SILVA

OAB/MT 7650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de Deivison Roosevelt do Couto em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:21

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 14:18

Despacho

•02/09/2025, 19:09

13/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de Deivison Roosevelt do Couto em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2026, 17:11

Processo Desarquivado

06/02/2026, 17:11

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de VALDEMI MENDES MARTINS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de HERBERT PAULO DE ALMEIDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de SMHO - SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:06

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:06

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:24

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/09/2025, 13:25

Devolvidos os autos

30/09/2025, 13:25

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2025, 22:43

Decorrido prazo de HERBERT PAULO DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de SMHO - SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 06:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2025, 09:57

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 09:49

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 10:56

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de LIVIA COMAR DA SILVA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:51

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 07:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/07/2024, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:44

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:11

Processo Desarquivado

23/01/2024, 19:05

Processo Desarquivado

22/01/2024, 18:22

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de SMHO - SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de HERBERT PAULO DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de VALDEMI MENDES MARTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:22

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002736-77.2016.8.11.0024.. REQUERENTE: VALDEMI MENDES MARTINS REQUERIDO: HERBERT PAULO DE ALMEIDA, SMHO - SERVICOS HOSPITALARES LTDA Vistos, etc. Diante da impugnação ao perito nomeado, intime-se o médico nomeado (id. 92509825) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui a expertise necessária para realização da perícia objeto dos autos, juntando comprovante de especialização na área de oftalmologia. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

21/10/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de HERBERT PAULO DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de VALDEMI MENDES MARTINS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:19

Juntada de Ofício

08/09/2022, 14:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 19:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:14

Processo Desarquivado

04/08/2022, 09:36

Arquivado Provisoriamente

02/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de VALDEMI MENDES MARTINS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de HERBERT PAULO DE ALMEIDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:13

Processo Desarquivado

06/03/2022, 17:27

Arquivado Provisoriamente

02/03/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 17:27

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

19/02/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/01/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/10/2020, 02:14

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

27/10/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

24/01/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2019, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

24/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2018, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

11/12/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 01:40

Remessa (Remessa)

09/12/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/03/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/10/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2017, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2017, 02:09

Juntada (Juntada)

27/01/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 00:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 02:38

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2016, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

16/11/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/10/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2016, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

10/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:48

Remessa (Remessa)

26/09/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2016, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:07

Acórdão

•17/07/2025, 15:43

Recurso de sentença

•06/05/2025, 09:57

Sentença

•11/04/2025, 17:31

Sentença

•11/04/2025, 17:31

Sentença

•30/10/2024, 18:36

Sentença

•30/10/2024, 18:36

Despacho

•22/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:43

Decisão

•02/09/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:14