Execução Fiscal 0003564-43.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 27.153,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PIVATTO

OAB/MT 9545·CPF·Representa: Autor

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT 14449·CPF·Representa: Autor

HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA

OAB/MT 22504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2025, 13:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:17

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(318)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2025, 13:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:17

Sentença

•01/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:17

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 18:17

Expedição de Mandado

24/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 19/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:21

Publicado Citação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003564-43.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI Vistos. Indefiro o pedido para que seja quebrado o sigilo fiscal da parte devedora com a finalidade de localização de endereço para garantir a execução, via INFOJUD. Ora, somente em hipóteses extremas está o juiz autorizado a quebrar o sigilo fiscal e buscar, pelas declarações de renda, junto à Receita Federal, bens do devedor para garantir a execução, sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade. Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA PESQUISA DE BENS EXEQUÍVEIS VIA INFOJUD. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. I - Para que se defira a consulta de dados fornecidos pelo sistema INFOJUD, é preciso que o exequente demonstre ter esgotado todos os demais meios de busca. II - Não cabe ao Poder Judiciário, em regra, diligenciar em favor da parte, sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade.” (TJ/MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0056.12.029260-4/001, Relator: Des. Vicente de Oliveira Silva, 10ª Câmara Cível, J: 25/08/2015, P: 11/09/2015). Intime-se e cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:32

Expedição de Mandado

27/03/2023, 13:29

Expedição de Mandado

27/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/03/2023, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GIANELLI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de expediente

27/04/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:58

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 22:18

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 19:12

Conclusos para decisão

07/02/2021, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de expediente

17/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:53

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/06/2020, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/10/2019, 01:24

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 00:11

Juntada (Juntada)

09/01/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

09/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada)

02/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/04/2017, 01:18

Juntada (Juntada)

14/11/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2016, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 00:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2014, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2014, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 00:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/07/2013, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2013, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2013, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2013, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2013, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/04/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 00:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/01/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/05/2012, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/01/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2011, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

22/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/01/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/01/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2011, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2011, 02:08

Despacho

•16/09/2024, 09:47

Despacho

•16/09/2024, 09:47

Decisão

•09/10/2023, 15:56

Decisão

•22/06/2023, 09:07

Despacho

•22/11/2022, 16:31

Despacho

•29/07/2022, 18:41

Despacho

•10/03/2022, 09:26

Despacho

•24/08/2021, 15:00

Despacho

•17/09/2020, 16:23