Execução Fiscal 1000907-89.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 22.950,90

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARA RUBIA FELITO - ME

CNPJ

Reu

MARA RUBIA FELITO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 20:39

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:09

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:13

Despacho

•13/10/2025, 16:13

02/11/2025, 20:39

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:44

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:19

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:00

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:56

Juntada de comunicação entre instâncias

15/12/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:04

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1000907-89.2018.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Conforme se extrai do petitório de Id. 29545676, apesar de a parte Requerente formular pedido de intimação exclusiva em nome de Marco Aurélio Mestre Medeiros - OAB/MT 15.401/O, as publicações das decisões seguintes sequer constaram o Causídico. Insta consignar que a suscitação de nulidade aconteceu na primeira oportunidade que a parte Autora teve para manifestar nos autos, de modo que não há que se falar em preclusão da matéria. Assim, DETERMINO a reabertura do prazo para o Executado acerca da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. Por fim, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 06:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 18:42

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

02/07/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/02/2020, 16:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/12/2019, 09:56

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2018, 13:12

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2018, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 17:04

Conclusos para decisão

25/06/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 13:51

Despacho

•20/02/2025, 14:08

Despacho

•20/02/2025, 14:08

Despacho

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•20/05/2024, 10:00

Documento de comprovação

•15/12/2023, 19:14

Decisão

•22/06/2023, 06:52

Decisão

•11/04/2022, 11:05

Decisão

•26/10/2020, 17:16

Despacho

•10/07/2018, 17:04