Execução Fiscal 1001531-48.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.102,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

OAB/MT 14663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/04/2026, 12:30

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:30

Juntada de Informações

01/04/2026, 12:29

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2025, 13:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/04/2026, 12:30

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:30

Juntada de Informações

01/04/2026, 12:29

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2026, 17:26

Documentos

Documento de comprovação

•19/03/2026, 16:48

Sentença

•08/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2025, 13:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:09

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:49

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:11

Devolvidos os autos

13/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2024, 03:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:53

Desentranhado o documento

01/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2024, 12:32

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 12:44

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:27

Publicado Citação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

06/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:37

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001531-48.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS VISTOS. DEFIRO o pedido de busca de endereço via sistema SIEL (Sistema de Informações Eleitorais da Justiça Eleitoral), conforme segue anexo. Intime-se parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), manifeste o interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entende ser de direito neste sentido e juntando memória atualizada do débito fiscal. Caso o pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 15:40

Expedição de Mandado

02/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2022, 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:10

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:27

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:24

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 10:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 05:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 23:04

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:08

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:44

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/12/2019, 20:26

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 15:35

Juntada de correspondência devolvida

23/10/2019, 15:48

Juntada de correspondência devolvida

23/10/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:27

Sentença

•08/08/2025, 18:08

Acórdão

•19/11/2024, 16:38

Recurso de sentença

•30/07/2024, 12:32

Sentença

•17/07/2024, 18:28

Sentença

•13/05/2024, 10:48

Sentença

•13/05/2024, 10:48

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Despacho

•22/06/2023, 09:42

Despacho

•28/06/2022, 17:29

Despacho

•12/04/2022, 13:47

Despacho

•19/10/2021, 16:52

Despacho

•14/05/2020, 18:08

Despacho

•14/10/2019, 17:43