Execução Fiscal 1001564-72.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.700,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 39922388

09/05/2026, 02:07

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:58

Bens não localizados

18/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:20

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 39922388

09/05/2026, 02:07

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•21/11/2024, 14:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:58

Bens não localizados

18/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:43

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001564-72.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 103483933, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 104994353. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Conforme se observa nos autos no comprovante, declara-se que a parte executada não possui relacionamento financeiro com nenhuma instituição bancária, não sendo possível assim que seja feita a penhora de valores. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão

27/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:45

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 16:44

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Processo Desarquivado

30/03/2020, 16:38

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 16:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:59

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:09

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:34

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 17:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/03/2019, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:38

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2019, 14:34

Conclusos para decisão

17/12/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 10:30

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•16/11/2023, 14:53

Decisão

•22/06/2023, 09:09

Decisão

•19/10/2022, 08:31

Decisão

•13/06/2022, 16:44

Despacho

•01/10/2021, 16:45

Documento de comprovação

•07/07/2021, 14:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•16/11/2023, 14:53

Decisão

•22/06/2023, 09:09

Decisão

•19/10/2022, 08:31

Decisão

•13/06/2022, 16:44

Despacho

•01/10/2021, 16:45

Documento de comprovação

•07/07/2021, 14:44

Despacho

•31/01/2020, 15:09

Decisão

•13/08/2019, 16:33

Despacho

•26/02/2019, 17:38

Despacho

•22/01/2019, 12:20