Execução Fiscal 1001607-72.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.537,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 09:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024

25/06/2024, 07:26

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 09:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:42

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:52

Sentença

•13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024

25/06/2024, 07:26

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:58

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para decisão

12/03/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:51

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/10/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:11

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001607-72.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 29115959, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 29789334. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD em nome da executada, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Ademais, INDEFIRO o pedido de penhora no nome do proprietário, haja vista que tal pedido impende de prévia análise de desconsideração de personalidade jurídica. Intime-se. Cumpra-se. Expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 09:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:54

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:16

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:34

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2020, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES ROSA 01338422154 em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 09:53

Conclusos para decisão

07/10/2019, 09:53

Sentença

•13/05/2024, 14:01

Despacho

•18/04/2024, 10:00

Despacho

•18/04/2024, 10:00

Despacho

•06/02/2024, 17:12

Despacho

•06/02/2024, 17:12

Decisão

•25/10/2023, 11:49

Decisão

•22/06/2023, 09:09

Despacho

•13/09/2022, 22:37

Despacho

•11/08/2021, 18:26

Despacho

•10/06/2021, 17:07

Despacho

•29/10/2019, 13:58