Execução Fiscal 1001667-79.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.204,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ANTONIO VILMAR LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA

OAB/MT 18618·CPF·Representa: Réu

MIZAEL DE SOUZA

OAB/MT 16842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ANTONIO VILMAR LEAL

CPF

Reu

MASTER TEC MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão

06/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:52

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidão

06/03/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:52

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 12:13

Expedição de Mandado

01/12/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:21

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:26

Juntada de Alvará

05/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:00

Juntada de Alvará

25/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:04

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:15

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 21:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 08:55

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:13

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 16:59

Expedição de Mandado

02/09/2024, 16:38

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO VILMAR LEAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de alvará

02/05/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2024, 15:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 16:21

Expedição de Mandado

27/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/02/2024, 09:21

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

20/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 18:23

Expedição de Mandado

05/10/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:04

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001667-79.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MASTER TEC MECANICA LTDA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 22060731, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda conforme requerimento de prosseguimento da ação manifestado pela parte exequente, ID. 41840997. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Conforme se observa nos autos no comprovante de ID.120763793, declara-se que a parte executada não possui relacionamento financeiro com nenhuma instituição bancária, não sendo possível assim que seja feita a penhora de valores. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:36

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:26

Expedição de Mandado

22/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

28/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:39

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:01

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 15:48

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

26/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 22:15

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:10

Homologada a Transação

03/04/2020, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:32

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:24

Publicado Sentença em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:24

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:28

Processo Desarquivado

20/01/2020, 18:28

Arquivado Provisoriamente

20/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 15:30

Homologada a Transação

19/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 16:22

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:10

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:18

Decorrido prazo de MASTER TEC MECANICA LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 15:06

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:37

Conclusos para despacho

25/03/2019, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 15:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:26

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 13:50

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•08/07/2025, 15:42

Decisão

•08/07/2025, 15:42

Decisão

•22/02/2025, 21:28

Decisão

•22/02/2025, 21:28

Decisão

•21/08/2024, 12:09

Decisão

•21/08/2024, 12:09

Decisão

•08/05/2024, 10:41

Decisão

•08/05/2024, 10:41

Decisão

•08/04/2024, 13:59

Decisão

•08/04/2024, 13:59

Decisão

•26/02/2024, 09:50

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•08/07/2025, 15:42

Decisão

•08/07/2025, 15:42

Decisão

•22/02/2025, 21:28

Decisão

•22/02/2025, 21:28

Decisão

•21/08/2024, 12:09

Decisão

•21/08/2024, 12:09

Decisão

•08/05/2024, 10:41

Decisão

•08/05/2024, 10:41

Decisão

•08/04/2024, 13:59

Decisão

•08/04/2024, 13:59

Decisão

•26/02/2024, 09:50

Decisão

•26/02/2024, 09:49

Decisão

•25/09/2023, 19:04

Decisão

•22/06/2023, 09:06

Despacho

•11/10/2022, 17:39

Despacho

•20/08/2021, 19:39

Despacho

•10/06/2021, 15:46

Decisão

•04/08/2020, 17:54

Sentença

•03/04/2020, 11:56

Sentença

•19/01/2020, 15:30

Despacho

•12/07/2019, 11:24

Despacho

•07/03/2019, 10:26

Despacho

•22/01/2019, 14:23