Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015102-85.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.357,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

ROSEMERI HEMSING WEBER

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROSEMERI HEMSING WEBER

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:15

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/07/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 14:08

Decisão

•27/06/2024, 14:08

22/07/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:15

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/07/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:31

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Juntada de Ofício

10/05/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:28

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:08

Processo Desarquivado

10/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de pedido de extinção

03/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:25

Juntada de Ofício de RPV

17/01/2024, 12:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:55

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/10/2023, 18:45

Juntada de elaboração de cálculos

30/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2023, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de ROSEMERI HEMSING WEBER em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:23

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1015102-85.2021.8.11.0015. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: ROSEMERI HEMSING WEBER Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomarem ciência dos cálculos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Anulação, Prorrogação, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]; R$ 17.357,32

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:22

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 14:34

Juntada de certidão da contadoria

21/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

24/02/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/01/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 00/00/0000

26/01/2023, 14:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:37

Juntada de Projeto de sentença

01/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 18:20

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2022, 16:11

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

04/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:39

Juntada de Petição de embargos à execução

16/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 00/00/0000

28/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2022, 18:11

Juntada de Projeto de sentença

20/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:57

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 11:54

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 13:06

Outros documentos

•15/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:42

Decisão

•07/05/2024, 17:15

Sentença

•19/04/2024, 16:28

Sentença

•19/04/2024, 16:28

Execução de cumprimento de sentença

•31/01/2023, 18:00

Sentença

•01/12/2022, 10:57

Sentença

•28/09/2022, 16:11

Execução de cumprimento de sentença

•16/04/2022, 15:45

Outros documentos

•16/04/2022, 15:45

Sentença

•20/03/2022, 18:11

Decisão

•07/01/2022, 17:09