Execução Fiscal 0003162-93.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.909.483,30

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER GIL GUIMARAES

OAB/SP 303897·CPF·Representa: Réu

GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO

CPF·Representa: Réu

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR

OAB/MT 10709·CPF·Representa: Réu

THIAGO CORREA VASQUES

OAB/SP 270914·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO

OAB/SP 143480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA

CPF

Reu

MARCELO OZANAN PONTES PERES

CPF

Reu

MIGUEL GRAZIANO RUSSO

CPF

Reu

ANDRE SKIRMUNT

CPF

Reu

ROBERTO APARECIDO COLACRAI

CPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO GRAZIANO RUSSO

CPF

Reu

LAERCIO LAURINDO SPINELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

WALTER GIL GUIMARAES

OAB/SP 303897·CPF·Representa: Réu

GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO

CPF·Representa: Réu

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR

OAB/MT 10709·CPF·Representa: Réu

THIAGO CORREA VASQUES

OAB/SP 270914·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO

OAB/SP 143480·CPF·Representa: Réu

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Réu

ANDREZA RAMOS DA SILVA

OAB/SP 456290·CPF·Representa: Réu

VICTORIA ARAUJO ROSALES

CPF·Representa: Réu

URUBATAN SALLES PALHARES

OAB/SP 21170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:58

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(508)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 08:52

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 08:52

Decisão

•12/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:58

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:26

Juntada de Ofício

12/11/2025, 08:56

Juntada de comunicação entre instâncias

11/11/2025, 16:04

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 21:09

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:08

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 19:22

Juntada de Ofício

26/08/2025, 09:36

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:54

Processo correicionado

28/07/2025, 17:56

Juntada de Certidão

28/07/2025, 17:56

Processo em correição

21/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2025, 14:55

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/06/2025, 18:06

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:10

Juntada de Ofício

02/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:39

Juntada de comunicação entre instâncias

23/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 03:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 10:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 18:50

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:03

Decorrido prazo de GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de VICTORIA ARAUJO ROSALES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de HANS BRAGTNER HAENDCHEN em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de WALTER GIL GUIMARAES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de THIAGO CORREA VASQUES em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:49

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2024, 17:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:44

Processo correicionado

25/06/2024, 08:44

Processo em correição

20/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Juntada de comunicação entre instâncias

28/05/2024, 14:34

Juntada de comunicação entre instâncias

28/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

22/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2024, 08:30

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:37

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:58

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:41

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0003162-93.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDEPENDENCIA S.A., ANDRE SKIRMUNT, MARCELO OZANAN PONTES PERES, MIGUEL GRAZIANO RUSSO, ROBERTO GRAZIANO RUSSO, ROBERTO APARECIDO COLACRAI, OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Recebo a exceção de pré-executividade de ID 116443767. Intime-se o exequente, ora excepto, para manifestar acerca da exceção oferecida, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 25 da Lei 6.830/1980. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0003162-93.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDEPENDENCIA S.A., ANDRE SKIRMUNT, MARCELO OZANAN PONTES PERES, MIGUEL GRAZIANO RUSSO, ROBERTO GRAZIANO RUSSO, ROBERTO APARECIDO COLACRAI, OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Recebo a exceção de pré-executividade de ID 116443767. Intime-se o exequente, ora excepto, para manifestar acerca da exceção oferecida, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 25 da Lei 6.830/1980. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0003162-93.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDEPENDENCIA S.A., ANDRE SKIRMUNT, MARCELO OZANAN PONTES PERES, MIGUEL GRAZIANO RUSSO, ROBERTO GRAZIANO RUSSO, ROBERTO APARECIDO COLACRAI, OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Recebo a exceção de pré-executividade de ID 116443767. Intime-se o exequente, ora excepto, para manifestar acerca da exceção oferecida, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 25 da Lei 6.830/1980. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0003162-93.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDEPENDENCIA S.A., ANDRE SKIRMUNT, MARCELO OZANAN PONTES PERES, MIGUEL GRAZIANO RUSSO, ROBERTO GRAZIANO RUSSO, ROBERTO APARECIDO COLACRAI, OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Recebo a exceção de pré-executividade de ID 116443767. Intime-se o exequente, ora excepto, para manifestar acerca da exceção oferecida, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 25 da Lei 6.830/1980. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:40

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de THIAGO CORREA VASQUES em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de WALTER GIL GUIMARAES em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:26

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:26

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:26

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:39

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:07

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de LAERCIO LAURINDO SPINELLA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de LAERCIO LAURINDO SPINELLA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 15:46

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 09:56

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de LAERCIO LAURINDO SPINELLA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:42

Publicado Decisão em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:30

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:23

Juntada de Ofício

20/01/2021, 11:23

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO COLACRAI em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:40

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:33

Decorrido prazo de MARCELO OZANAN PONTES PERES em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:32

Decorrido prazo de LAERCIO LAURINDO SPINELLA em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:32

Decorrido prazo de ANDRE SKIRMUNT em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

23/12/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2020.

08/11/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:43

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:43

Juntada (Juntada)

25/09/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2020, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:38

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/04/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:24

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

14/03/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2018, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2017, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/10/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

15/12/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:25

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

15/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/10/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 00:46

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2014, 01:32

Decisão

•12/12/2025, 17:14

Decisão

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•24/09/2025, 17:26

Decisão

•24/09/2025, 17:26

Decisão

•01/09/2025, 19:22

Decisão

•01/09/2025, 19:22

Decisão

•06/06/2025, 14:55

Decisão

•06/06/2025, 14:55

Decisão

•25/03/2025, 10:54

Decisão

•25/03/2025, 10:54

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/01/2026, 08:52

Decisão

•12/12/2025, 17:14

Decisão

•12/12/2025, 17:14

Decisão

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•20/10/2025, 21:09

Decisão

•24/09/2025, 17:26

Decisão

•24/09/2025, 17:26

Decisão

•01/09/2025, 19:22

Decisão

•01/09/2025, 19:22

Decisão

•06/06/2025, 14:55

Decisão

•06/06/2025, 14:55

Decisão

•25/03/2025, 10:54

Decisão

•25/03/2025, 10:54

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•27/05/2024, 20:00

Sentença

•24/04/2024, 17:23

Sentença

•24/04/2024, 17:23

Sentença

•06/12/2023, 18:37

Despacho

•22/06/2023, 07:21

Despacho

•27/07/2022, 17:27

Despacho

•10/06/2022, 16:36

Despacho

•17/03/2022, 11:39

Decisão

•21/01/2022, 17:43

Decisão

•07/06/2021, 20:17

Decisão

•23/11/2020, 12:29