Apelação / Remessa Necessária 0042444-20.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.618,58

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PLANET PARK DIVERSOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAFAEL BAGGIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:43

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:40

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 19:50

Decisão

•12/08/2022, 13:45

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:18

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 15:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/10/2021, 14:59

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 17:38

Despacho

•05/11/2021, 15:49

Decisão

•15/10/2021, 19:00