Execução Fiscal 1000455-29.2019.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 1000455-29.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:57

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA MACIEL - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000455-29.2019.8.11.0024.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WANDERLEY COSTA MACIEL - ME Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando a ordem de penhora estabelecida no artigo 835, I, do Código de Processo Civil), determino a constrição judicial de veículos existentes em nome da parte executada, junto ao DETRAN via sistema RENAJUD, suficiente para garantia do débito. Caso haja veículo em nome do executado, e seja frutífero o bloqueio de circulação, oficie-se ao DETRAN para que informe o endereço dos referidos veículos e, na sequência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, do art. 525, §11, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse na adjudicação do bem ou na alienação judicial, sob pena de suspensão do processo. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de informação e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal. Caso nenhum bem seja encontrado por este juízo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora. Restando silente, proceda-se na forma do art. 40, §2º, da Lei de Execução Fiscal, com a remessa dos autos ao arquivo provisório, dando-se vistas dos autos à parte exequente, considerando-se para tanto a tese fixada no REsp n° 1340553/RS, segundo a qual a fluência do prazo prescricional ocorre por força da lei, independente de qualquer providência. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 10:26

Decisão

•06/12/2022, 18:57

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA MACIEL - ME em 20/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)