Cumprimento de sentença 1001226-79.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.037,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:25

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:14

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/02/2024, 21:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:24

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:04

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001226-79.2020.8.11.0021.. REQUERENTE: MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO REQUERIDOS: FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES, NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI VISTOS. 1) Considerando que regularmente citados, os executados não adimpliram o débito, DEFIRO a restrição do nome dos executados via SERASAJUD, devendo a Secretaria expedir o necessário. 2) Por outro lado, tendo em vista as diligências realizadas por este juízo, por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD, restando frustrada a satisfação do débito, e, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. 3) Ante ao exposto, INDEFIRO a reiteração do pedido de bloqueio de valores (ID 117587182) e, diante da não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). 4) Se o processo ficar suspenso por prazo superior ao lapso prescricional, o arquivamento provisório se converterá automaticamente em definitivo. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:25

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:14

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/02/2024, 21:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:24

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:04

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001226-79.2020.8.11.0021.. REQUERENTE: MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO REQUERIDOS: FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES, NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI VISTOS. 1) Considerando que regularmente citados, os executados não adimpliram o débito, DEFIRO a restrição do nome dos executados via SERASAJUD, devendo a Secretaria expedir o necessário. 2) Por outro lado, tendo em vista as diligências realizadas por este juízo, por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD, restando frustrada a satisfação do débito, e, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. 3) Ante ao exposto, INDEFIRO a reiteração do pedido de bloqueio de valores (ID 117587182) e, diante da não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). 4) Se o processo ficar suspenso por prazo superior ao lapso prescricional, o arquivamento provisório se converterá automaticamente em definitivo. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Bens não localizados

28/07/2023, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 21:10

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 21:10

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:34

Expedição de Juntada de Informações

28/04/2023, 10:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001226-79.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO EXECUTADOS: FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES, NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI VISTOS. 1) Tendo em vista que os requeridos foram regularmente intimados para adimplir voluntariamente a obrigação, permanecendo inertes (ID 112352408), DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD (ID 112015

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001226-79.2020.8.11.0021 DESPACHO 1 – Consoante o disposto no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, INTIME-SE a parte devedora para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º do CPC, observado o disposto no Enunciado nº 97 d

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:33

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 14:36

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 05:28

Transitado em Julgado em 31/08/2022

20/09/2022, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANDRESSA LOPES GUEDES em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de GABRIELLA SARDINHA DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:37

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de FERNANDO FILHO SILVA SANTOS REPRESENTACOES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:27

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:41

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2022, 21:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/02/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 20:44

Audiência de Conciliação realizada em 29/01/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

29/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de contestação

22/01/2021, 09:02

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DA SILVA SATURNINO em 04/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2020, 14:28

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:54

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:27

Audiência Conciliação juizado designada para 29/01/2021 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

20/08/2020, 14:14

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/08/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

20/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:08

Concedida a Medida Liminar

19/08/2020, 16:08

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 19:34

Conclusos para decisão

21/06/2020, 19:34

Audiência Conciliação juizado designada para 21/08/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

21/06/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

21/06/2020, 19:34

Documentos

Decisão

•19/08/2020, 16:08

Sentença

•30/03/2022, 21:41

Execução de cumprimento de sentença

•04/05/2022, 11:15

Outros documentos

•04/05/2022, 11:15

Despacho

•18/01/2023, 16:33

Decisão

•20/04/2023, 17:02

Decisão

•28/07/2023, 21:10